Termos de Uso
Bem-vindo à plataforma de doação 01Centavo.com.br inscrita no CNPJ 29.017.007/0001-06. O acesso ao conteúdo do site https://www.01centavo.com.br ("SITE") dependerá da sua plena concordância com o Termo de Uso aqui previstos então a sua leitura e posterior aceitação são indispensáveis. O TERMO DE USO tem como objetivo esclarecer qual o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos pelos usuários que preencherem seus dados em nosso SITE, conforme as regras e informações abaixo previstas:
1 A CENTAVO
A Centavo, é uma plataforma de captação de doações de recursos financeiros que são direcionados a projetos de instituições parceiras, integrantes do Terceiro Setor (“ENTIDADES”). É mais um canal de doação que busca incentivar a cultura da filantropia, e através dessa inciativa, participar da construção de um futuro melhor. Nosso SITE cadastra e publica projetos de ENTIDADES parceiras, com o objetivo de angariar fundos através de doações feitas pelos participantes doadores (“DOADORES"). Para mantermos nossa estrutura e expandirmos nossa atuação, cobramos o percentual de 5% sobre o valor doado, a título de taxa de administração - isso significa que para uma doação anual de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), o valor de nossa taxa de administração será de R$ 0,18 (dezoito centavos) e os R$ 3,47 (três reais e quarenta e sete centavos) restantes, direcionados integralmente à ENTIDADE parceira, selecionada pelo DOADOR.
2 UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1 Qualquer pessoa maior de 18 anos pode doar através do SITE, sendo expressamente proibida a participação de menores de 18 anos, mesmo que com a prévia autorização dos pais ou responsáveis. Em caso de irregularidade, o SITE poderá cancelar o cadastro desta pessoa e suas eventuais doações ou ações realizadas no SITE
2.2 Todo e qualquer conteúdo enviado pelo usuário, através de formulários disponibilizados em páginas específicas de nosso SITE, é de responsabilidade exclusiva do próprio usuário, não havendo qualquer responsabilidade solidária, subsidiária ou a qualquer título pelo SITE. Sendo assim, o SITE não se responsabiliza por quaisquer dano de qualquer natureza, em decorrência de conteúdos impróprios, ofensivos ou que violem direitos previstos na legislação brasileira.
2.3 Em caso de dúvidas, disponibilizamos o e-mail contato@01centavo.com.br, assim como o formulário de Contato.
3 REGRAS DE USO PARA DOADORES
3.1 DOADOR é o interessado em financiar projetos de uma ou mais ENTIDADES, por meio de contribuições financeiras vinculadas a um ou mais projeto(s) determinado(s) através do SITE. É importante ressaltar que não há um número limite de doações por DOADOR.
3.2 O DOADOR deverá observar as seguintes etapas e obrigações:
3.2.1 Ler na íntegra e aceitar este TERMO DE USO;
3.2.2 Escolher o projeto que mais o agrada e que deseja apoiar;
3.2.3 Fazer a leitura do QR Code do projeto escolhido, através de equipamento eletrônico que possua tal funcionalidade, ou copiar e colar link disponibilizado. Acessar seu banco ou carteira eletrônica apta a fazer pagamentos e transferências via PIX, definir o valor da doação e finalizar a operação;
3.2.4 A partilha do valor doado, já descontados os custos dos meios de pagamento, é realizada ao término do período estipulado para a captação de recursos por projeto, onde 5% é direcionado para a conta da plataforma Centavo (a título de taxa de administração) e 95% é direcionado para a conta da ENTIDADE parceira.
4 GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E ENVIO DE E-MAILS
4.1 Todas as informações dos usuários enviadas para o SITE serão mantidas em nosso controle, e não serão compartilhados. O usuário fica ciente que, somente por força da lei e por solicitação de órgãos oficiais, compartilharemos dados cadastrais, limitados a seus dados pessoais e de contato.
4.1.1 Para os fins e efeitos do previsto no parágrafo anterior, o usuário concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus dados cadastrais a órgãos oficiais, por força da lei, não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.
4.3 Utilizamos os recursos mais modernos para a proteção dos dados do usuário, porém é importante ressaltar que, considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, o SITE NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO. Caso venha a ser detectada qualquer invasão, a Centavo informará a todos os seus usuários a amplitude da invasão, assim como divulgará recomendações relacionadas a ações de proteção a serem executadas.
5 REGRAS DE USO
5.1 Nas páginas de nosso SITE, disponibilizamos links e atalhos que o direcionarão nossos usuários para sites de terceiros. O usuário declara estar ciente que o SITE não tem controle ou ingerência sobre estes sites de terceiros. Assim, recomendamos que o usuário verifique os termos relativos à privacidade destes sites de terceiros. Nos termos desta cláusula, o SITE fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do usuário pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site www.01centavo.com.br.